ADVOGADO - CHAMADO PARA SOCORRER

Advogado

Por Vandeler Ferreira da Silva

O termo Advogado provém do latim, “ad vocatus”, que significa aquele que foi chamado para socorrer outro perante a justiça, significa também patrono, defensor ou intercessor. O verbo “advoco” , no sentido próprio, pode ser compreendido como chamar a si, convocar, convidar, significa portanto Advogado àquele a quem se chama, convoca, convida sua defesa.

A profissão ou o exercício da advocacia “lato sensu”, vem de longa data. Isto porque, no início das experiências comunitárias, fruto da própria convivência social, surgiu a figura do conselheiro, mesmo nos regimes tribais mais simples, evoluindo para os grandes impérios, especialmente nas dinastias egípcias, na Grécia e no Império Romano.

 A figura do “jurisconsulto”, àquele a quem se recorria, para obter o aconselhamento quanto a melhor forma de solucionar determinado conflito, era muito comum no âmbito dessas civilizações, notadamente daquelas mais complexas em organização estrutural e hierárquica.

Demóstenes (384-322 a.C.) , teria sido o primeiro grande Advogado da Grécia, inicialmente ao empregar sua eloqüência no combate aos projetos ambiciosos de Filipe, rei da Macedônia (385-336 a.C.), numa série de discursos chamados Filípicas e, depois, na defesa de Ctesifonte, em arenga intitulada Oração da Coroa.

Em Roma, o papel do Advogado teve importante configuração, através das atuações dos patronos, homens de profundo saber jurídico que eram encarregados no aconselhamento e defesa de seus clientes, principalmente os denominados “gentios”, que não possuíam a cidadania romana mesmo residindo na cidade de Roma. 

No período de Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.) a advocacia ainda ficou elevada no nível de “múnus público”, vale dizer, função social, dada a importância que assumiu aos olhos da civilização romana.

Atualmente a advocacia é uma profissão mundialmente conhecida e sua atuação permeia quase todas as áreas das relações humanas, tendo sido necessário a ampliação e o desmembramento em ramos e especialidades.

Assim, temos profissionais Advogados que atuam na área trabalhista, no direito aeronáutico, na seara das relações de consumo, no direito ambientasl, no direito tributário e tantos outros segmentos sociais. Neste sentido, o Advogado é o profissional chamado a aconselhar, ajudar, defender, interceder, hoje muito mais no conceito técnico-jurídico, objetivando a consecução da cidadania.

Consoante outras profissões que exigem a técnica para a correta atuação, os Advogados são capacitados e credenciados através da formação acadêmica e admissão nos quadros da entidade de classe, que no Brasil se denomina Ordem dos advogados do Brasil (OAB). Outros países ocidentais importantes como Estados Unidos, Portugal, França, Inglaterra e Alemanha, também possuem sistema semelhante de controle através da Ordem dos Advogados respectiva, para aqueles juristas locais que pretendam advogar.

No Brasil, a Constituição de 1988 consagrou a profissão do Advogado como indispensável à administração da justiça nos seguintes termos: ”Art. 133 - O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

O Advogado é um dos operadores do direito, tal como o Juiz, o Promotor e o Defensor Público e os juristas em geral. Sendo que a profissão possui “múnus público”, isto é, tem um papel de prestação de serviço público, exatamente porque indispensável à administração da Justiça, aplicada pelo Judiciário: um dos três Poderes fundamentais da República Federativa do Brasil.

 Porque o Judiciário é considerado um Poder inerte, somente pode atuar quando acionado por algum cidadão, ente público ou privado. Com raras exceções, tais pedidos somente podem ser efetivados por Advogados regularmente constituídos pela parte interessada. Daí a função precípua do Advogado na administração da Justiça.

Sendo o profissional que atua para demandar, requerer ou pedir ao Poder Judiciário que se pronuncie sobre determinado tema jurídico, o Advogado tanto pode postular no interesse privado quanto no interesse público.

Cabendo destacar que o Advogado ao defender um direito particular, defende também a própria ordem jurídica e a sociedade que necessita do equilíbrio da justiça, promovida por este profissional.

Todos os estudantes de direito que desejarem atuar na condição de Advogado, necessitam se inscrever na OAB, ainda no quarto ano ou 7o. período do curso de bacharelado, quando iniciará estágio por dois anos consecutivos, sob a supervisão da Universidade, do MEC e da OAB.

Após o término do curso de bacharelado, e tendo cumprido o estágio de mínimo de 300 (trezentas) horas de prática forense, poderá se credenciar como Advogado, desde que seja aprovado no Exame promovido pela OAB, cuja seleção é regionalizada por Estado da Federação. Sendo aprovado, poderá exercer a profissão legalmente e obterá a inscrição definitiva para atuar em qualquer lugar do país, e no exterior naqueles países com os quais o Brasil possua Tratado ou Convenção.

Durante todo o seu exercício profissional, o Advogado, de forma semelhante a outros profissionais liberais, tais como médicos e engenheiros, também possui uma entidade de classe, que regula e fiscaliza as suas atividades, que no caso é a própria OAB do Estado em que ele se encontra inscrito de forma definitiva. A lei Federal 8906/94 regula atualmente a profissão dos Advogados no Brasil, dispondo sobre os direitos e deveres do Advogado, no que se inclui o Código de Ética da categoria, que disciplina a forma de atuação do profissional, bem como regula o papel da OAB no credenciamento e fiscalização do profissional em todo Brasil.

Destaque-se que o Promotor Público, o Procurador do Estado ou da República, e o próprio Magistrado necessita anteriormente atuar na condição de Advogado, com prática forense, para se qualificar à investidura na função pública pretendida.

Traducción al español por Google

Abogado

Por Vandeler Ferreira da Silva

El término proviene del Latin Lawyer, "ad vocatus", que significa uno que fue llamado para ayudar a otro a la justicia también significa patrón, abogado o intercesor. El verbo "Advoco" en el sentido estricto, puede entenderse como una llamada para usted, llamada, invitar, por lo tanto, significa que el abogado que llama, llama, llama a su defensa.

La profesión o la práctica de la ley "sentido amplio", tiene una larga historia. Esto se debe a que, al comienzo de experiencias en la comunidad, el resultado de la vida social de una, surgió la figura del director, incluso en los regímenes tribales más simples, progresando a los grandes imperios, especialmente las dinastías egipcias en Grecia y el Imperio Romano. La figura del "jurista", la persona a quien se recurrió, para obtener consejos sobre la mejor manera de resolver ciertos conflictos, era muy común dentro de estas civilizaciones, en particular las más complejas en su estructura y organización jerárquica.

 Demóstenes (384-322 aC), habrían sido el primer gran defensor de Grecia, en un principio para utilizar su elocuencia para combatir los ambiciosos proyectos de Filipo, rey de Macedonia (385-336 aC), una serie de discursos llamados Filípicas y luego en defensa de Ctesifonte en arenga Corona Oración titulado.

En Roma, la función del abogado fue importante escenario, a través de las acciones de los clientes, los hombres profundos conocimientos jurídicos que estaban a cargo en el asesoramiento y defensa de sus clientes, sobre todo los llamados "gentiles" que no tenían la ciudadanía romana, incluso con domicilio en la ciudad Roma. En el período de Marco Tulio Cicerón (106-43 aC), la ley sigue siendo elevado el nivel de "munus público", es decir, función social, dada la importancia que ha asumido en los ojos de la civilización romana.

Actualmente la ley es una profesión de renombre mundial y su rendimiento impregna casi todos los ámbitos de las relaciones humanas, fue necesario ampliar y dividirse en ramas y especialidades.

Por lo tanto, tenemos abogados profesionales que trabajan en la mano de obra en la ley de la aviación, la cosecha de las relaciones de consumo, el derecho ambiental, derecho fiscal y muchos otros segmentos sociales. En este sentido, el abogado es el profesional llamado para aconsejar, asistir, defender, interceder mucho más ahora en concepto técnico-jurídico, con el objetivo de lograr la ciudadanía.

Dependiendo de otras profesiones que requieren la técnica para su correcto funcionamiento, los abogados están capacitados y acreditados por académica y admisión en las filas de la clase entidad, que en Brasil se llama la Orden de Abogados de Brasil (OAB). Otros de los principales países occidentales, como Estados Unidos, Portugal, Francia, Inglaterra y Alemania, también tienen un sistema similar de control por parte del Colegio de Abogados correspondiente a los abogados locales que deseen ejercer el derecho.

En Brasil, la Constitución de 1988 estableció la profesión abogado tan indispensable para la administración de la justicia en los siguientes términos: "Art. 133 - El abogado es indispensable para la administración de la justicia y es inviolable por sus actos o manifestaciones en el ejercicio de la profesión dentro de los límites de la ley ".

El abogado es uno de los juristas como el Juez, el Fiscal y el Defensor Público y los abogados en general. Dado que la profesión tiene "munus públicos", es decir, tiene una función de servicio público, tal como indispensable para la administración de la justicia aplicada por los jueces: uno de los tres poderes fundamentales de la República Federativa del Brasil. Debido a que el poder judicial se considera una potencia inerte, sólo puede actuar cuando son activados por un ciudadano, entidad pública o privada. Con raras excepciones, dichas solicitudes sólo pueden ser realizadas por abogados regularmente por la parte interesada. De ahí que la función principal del abogado en la administración de justicia.

Siendo el profesional que actúa a la demanda, solicitud o pedir al poder judicial que se pronuncie sobre determinado tema legal, el abogado puede plantear tanto el interés privado y el interés público.

Acondicionamiento del abogado para defender una determinada ley también defiende su propio orden jurídico y la sociedad que necesita el equilibrio de la justicia, promovida por este profesional.

Todos los estudiantes de derecho que deseen trabajar en la condición de Procurador, hay que registrarse con la OAB, incluso en el cuarto año o séptimo. Por supuesto periodo de bachillerato cuando fase inicial durante dos años consecutivos, bajo la supervisión de la Universidad, el Ministerio de Educación y OAB.

Después de la licenciatura, y después de haber completado el mínimo de 300 etapas (trescientos) horas de práctica forense pueden ser acreditados como abogado, a condición de que sea aprobado en el examen organizado por el Colegio de Abogados, cuya selección está regionalizado según el estado de la Federación. Al ser aprobado, podrá ejercer la profesión legal y obtener el registro final para operar en cualquier parte del país como en el extranjero en países con los cuales Brasil tiene Convenção.

Durante Tratado o la totalidad de su práctica profesional, el abogado, al igual que otros profesionales, como médicos e ingenieros, también tiene una asociación profesional que regula y supervisar sus actividades, que en este caso es la OAB propio estado en el que se ha registrado de forma permanente. La Ley Federal 8906/94 actualmente regula la profesión de abogados en Brasil, la determinación de los derechos y obligaciones del abogado, que incluye el Código de Ética de la categoría, que regula la forma de actuación profesional y regula el papel de OAB en la acreditación y supervisión de profesional a lo largo Brasil.Destaque es que el Ministerio Fiscal, el Fiscal del Estado o de la República y las propias necesidades del magistrado antes de actuar con la condición de Abogado con la práctica forense, para calificar a la instalación en función de pública previsto.